13.11.16

30 DE NOVEMBRO




1909 – Pela lei nº 931, desta data, é criado o povoado de Santana do Cajari. Ver 10 janeiro 1910.

1937 – Macapá. Hermes de Azevedo Mendes é exonerado do cargo de prefeito municipal.

1938 – Macapá. João Ferreira Sá é exonerado do cargo de prefeito municipal de Macapá.

1956. Macapá. O comerciante Arthur Neves do Nascimento instala, próximo ao Mercado Central, a Farmácia e Drogaria Neves.

1969 -  São eleitos vereadores municipais de Macapá: Antonio Carlos de Allmeida Cavalcente, Humberto Dias Santos, Orlando Alves Pinto, Laurindo dos Santos Banha, Lucimar Amoras Del Castilhos, Paulo Bildade de Andrade Uchoa, Pedro Petcov, Stephan Houat e Walter  Banhos de Araújo.

1989 – Oiapoque. É fundada a Sociedade Comunitária Habitacional Rural de Oiapoque.

1989 – Macapá. O prefeito João Alberto Capiberibe sanciona a Lei Municipal nº 355/89, de autoria da vereadora Janete Capiberibe, isentando doadores de sangue do pagamento de passagens nos transportes coletivos urbanos.

1994 – pela resolução nº  30, do Tribunal de Justiça do Amapá, o Fórum de Macapá  passa a ser denominado Forum Desembargador Leal de Mira, em homenagem ao magistrado falecido em  14 de novembro de 1994.

2001. Macapá. As secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente comunicam que o Governo do Estado não irá licenciar o aterro controlado localizado no km 34 da Estrada de Ferro do Amapá. Segundo o secretário da Sema, Antonio Filocreão, houve uma omissão da Icomi em relação á legislação municipal. “O artigo 72 da Lei Organica do municipio não aceita o transporte e depósito de material tóxico dentro do municipio de Macapá. A empresa recorreu á Justiça e conseguiu uma liminar que proibiu a Sema de interferir no processo de construção do aterro”. O secretario disse que, após a construção do aterro a empresa teria que antes ter um licenciamento para transportar. A Icomi atropelou esse processo, pois antes de concluir o projeto a mineradora entrou com uma limiar para fazer o transporte, sem ter garantia nenhuma se o serviço correria com segurança. Em uma audiência publica surgiu a denuncia de que aquelas terras não seriam de propriedade da empresa, inclusive uma comissão da Pastoral da Terra ingressou com uma ação pedindo que seja suspensa qualquer missão de licença em função da questão fundiária, falou o secretário, adiantando que a vistoria feita no local por técnicos da Sema, diz queo depósito construído não tem condições técnicas de receber o aterro. Para o Estado, o transporte do minério foi uma quebra de acordo da empreiteira com a administração estadual.


No dia 27, 24 horas depois da manifestação realizada por moradores do Curiau em frente ao prédio da Justiça Federal, o presidente do TJAP, Carmo Antonio de Souza, vai á área industrial de Santana e ao km 34 da Estrada de Ferro do Amapá, onde se achavam armazenados os resíduos de manganês. Depois de verificar a situação em que se encontra o arsênio, Carmo suspendeu a liminar concedida no dia 23 á Icomi, para fazer o transporte e depósito do material. Para o desembargador, a melhor solução seria permitir que a vistoria final fosse realizada pela Sema, para que as partes envolvidas e a sociedade tivessem certeza de que a obra não oferecia o menor risco á saúde e ao meio-ambiente. Carmo decidiu, então, em caráter provisório, suspender (pelo prazo de 10 dias) o transporte.

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