1909 – Pela lei nº
931, desta data, é criado o povoado de Santana do Cajari. Ver 10 janeiro 1910.
1937
– Macapá.
Hermes de Azevedo Mendes é exonerado do cargo de prefeito municipal.
1938
– Macapá.
João Ferreira Sá é exonerado do cargo de prefeito municipal de Macapá.
1956. Macapá. O
comerciante Arthur Neves do Nascimento
instala, próximo ao Mercado Central, a Farmácia
e Drogaria Neves.
1969
- São eleitos vereadores municipais de
Macapá: Antonio Carlos de Allmeida Cavalcente, Humberto Dias Santos, Orlando
Alves Pinto, Laurindo dos Santos Banha, Lucimar Amoras Del Castilhos, Paulo
Bildade de Andrade Uchoa, Pedro Petcov, Stephan Houat e Walter Banhos de Araújo.
1989
– Oiapoque.
É fundada a Sociedade Comunitária Habitacional Rural de Oiapoque.
1989
– Macapá.
O prefeito João Alberto Capiberibe sanciona a Lei Municipal nº 355/89, de
autoria da vereadora Janete Capiberibe, isentando doadores de sangue do
pagamento de passagens nos transportes coletivos urbanos.
1994
– pela
resolução nº 30, do Tribunal de Justiça
do Amapá, o Fórum de Macapá passa a ser
denominado Forum Desembargador Leal de Mira, em homenagem ao magistrado
falecido em 14 de novembro de 1994.
2001.
Macapá. As
secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente comunicam que o Governo do
Estado não irá licenciar o aterro controlado localizado no km 34 da Estrada de
Ferro do Amapá. Segundo o secretário da Sema, Antonio Filocreão, houve uma
omissão da Icomi em relação á legislação municipal. “O artigo 72 da Lei
Organica do municipio não aceita o transporte e depósito de material tóxico
dentro do municipio de Macapá. A empresa recorreu á Justiça e conseguiu uma
liminar que proibiu a Sema de interferir no processo de construção do aterro”.
O secretario disse que, após a construção do aterro a empresa teria que antes
ter um licenciamento para transportar. A Icomi atropelou esse processo, pois
antes de concluir o projeto a mineradora entrou com uma limiar para fazer o
transporte, sem ter garantia nenhuma se o serviço correria com segurança. Em
uma audiência publica surgiu a denuncia de que aquelas terras não seriam de
propriedade da empresa, inclusive uma comissão da Pastoral da Terra ingressou
com uma ação pedindo que seja suspensa qualquer missão de licença em função da
questão fundiária, falou o secretário, adiantando que a vistoria feita no local
por técnicos da Sema, diz queo depósito construído não tem condições técnicas
de receber o aterro. Para o Estado, o transporte do minério foi uma quebra de
acordo da empreiteira com a administração estadual.
No dia 27, 24 horas depois da
manifestação realizada por moradores do Curiau em frente ao prédio da Justiça
Federal, o presidente do TJAP, Carmo Antonio de Souza, vai á área industrial de
Santana e ao km 34 da Estrada de Ferro do Amapá, onde se achavam armazenados os
resíduos de manganês. Depois de verificar a situação em que se encontra o
arsênio, Carmo suspendeu a liminar concedida no dia 23 á Icomi, para fazer o
transporte e depósito do material. Para o desembargador, a melhor solução seria
permitir que a vistoria final fosse realizada pela Sema, para que as partes
envolvidas e a sociedade tivessem certeza de que a obra não oferecia o menor
risco á saúde e ao meio-ambiente. Carmo decidiu, então, em caráter provisório,
suspender (pelo prazo de 10 dias) o transporte.
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