1782
– Falece em Portugal,
Bernardo de Mello e Castro, o Marquês de Pombal.
1992
– Pelo decreto nº
517/92, é regulamentada a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS),
criada em dezembro de 1991, pelo decreto nº 8.387/91.
1998
- É inaugurado o
Posto Avançado de Pedra Branca do Amapari.
2000
– O deputado federal
pelo Amapá, Sérgio Cerqueira Barcellos, encaminha requerimento ao presidente da
Assembléia Legislativa do Estado, Fran Junior, contendo relatório do Tribunal
de Contas do Estado, solicitado preliminarmente pelo referido deputado federal,
em que detecta possíveis irregularidades de verbas do Fundef (Fundo de
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério), tais como: Pagamento à empresa Alvo, que prestava serviço de
vigilância na rede estadual de ensino no período de 1995 a 1999 considerado na
denúncia como irregular;
Que as notais fiscais
apresentadas pela citada empresa eram concernentes a pagamento de serviços de
vigilância para prefeituras, também considerado irregular pelo fato de as
mesmas já receberem recursos do Fundef;
Que em notas fiscais apresentadas pela mesma empresa não constava o
recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço).
Pagamento de recursos
para escolas particulares, como o caso do Colégio Positivo. Transferência dos
recursos do Fundef para a Conta Única do Governo.
Fato curioso, é que a
denúncia está sendo feita logo após as duas passagens da CPI do Narcotráfico
pelo Amapá, que arrolou o presidente da AL, Fran Junior, e a presidente do TCE,
Margarete Salomão.
2007.
É assinado decreto de
Universalização da Acessibilidade em prédios públicos, prevendo adequações nos
prédios já construídos. A mudança começa no
Palácio do Setentrião, com a instalação de um elevador para facilitar o
acesso de portadores de necessidades especiais.
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