1815
- Uma resolução do Congresso de Viena de 1815
determina que Portugal devolva a Guiana Francesa até o Oiapoque, limite que foi
sempre considerado por Portugal como o fixado pelo Tratado de Utrecht e os dois
países se comprometem a fixar definitivamente os limites logo que
possível.
1895
– A cláusula 107 do
Tratado de Viena estabelece a devolução de Caiena à França. O texto diz: “Sua
Alteza Real e Príncipe Regente do Reino de Portugal e do Brasil, para
manifestar, de maneira incontestável a sua consideração particular com Sua
Majestade Cristianíssima, se obriga a restituir à sua dita Majestade a Guiana
Francesa, até o rio de Vicente Pinzón, cuja embocadura está situada entre o 4º
e 5º graus de latitude setentrional, limite que Portugal considerou sempre como
o que fora fixado pelo Tratado de Utrecht.”
1895
– O jornal A
Província do Pará, de Belém, anuncia o início das negociações entre
plenipotenciários franceses e brasileiros. O Contra-Almirante Guillobel é
indicado para ser o ministro plenipotenciário do Brasil nas questões de limites
com a Guiana Francesa.
1944
– Pelo decreto
governamental nº 15, o governo do Amapá cria escolas isoladas mistas no
interior do município de Macapá e nos lugares Vila Redonda, Campina Grande e
Porto Grande.
1963 – O professor Felipe Gillet publica uma
carta aberta, no jornal A Voz Católica, sobre a possibilidade do Território
Federal do Amapá se transformar em Estado.
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